Após a audiência pública que irá discutir o atual estágio da mineração brasileira, os principais problemas enfrentados pelo setor e a adoção de um novo marco regulatório, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa na manhã desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PLS 179/09) que prioriza o licenciamento ambiental de projetos hidráulicos estratégicos para o País.

A proposta tem o parecer favorável do senador Gilberto Goellner (DEM/MT), na forma de substitutivo, e foi apresentada pela Subcomissão de Marcos Regulatórios, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, segue para votação em decisão terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A ideia é acelerar a concessão de licenciamento ambiental para início de obras consideradas prioritárias na geração de energia hidráulica, de acordo com a indicação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). "Nosso objetivo é fomentar o plano de expansão da oferta de energia elétrica de forma consistente, com base em estudos prévios de aspectos econômicos e sócio-ambientais, para promover o desenvolvimento do setor de forma sustentável", disse Goellner.
Fonte: Ass. Sen. Goellner c/ Agência Senado