O governo quer negociar com as distribuidoras de energia uma mudança nos contratos de concessão para corrigir, daqui para a frente, uma distorção no cálculo dos reajustes das tarifas que vem fazendo com que os consumidores paguem mais nas contas de luz. No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vê poucas chances de ressarcir os consumidores pelo que já foi cobrado indevidamente. O problema ocorre desde 2002.

Desde aquele ano, os ganhos de escala obtidos com o crescimento do mercado consumidor não vinha sendo repassado para a tarifa. Com a mudança nos contratos, esse ganho passaria a ser considerado a partir de agora, o que resultaria em reajustes menores. "A nossa convicção é de que não há como retroagir, uma vez que não houve um erro. Os reajustes foram feitos dentro dos contratos e do marco legal", justificou o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner. A agência, porém, deverá concluir em 30 dias um levantamento sobre quanto foi pago a mais pelos consumidores.

Hubner ressaltou que é possível que, em alguns casos, tenha ocorrido o contrário. Ou seja, algumas empresas tiveram redução de mercado e, para elas, os consumidores é que pagaram menos do que deveriam. "Essa metodologia causa distorções para cima e para baixo. A Aneel vai pedir para o consumidor pagar a diferença? Não tem como", disse Hubner.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga os reajustes de tarifas, deputado Eduardo Da Fonte (PP-PE), porém, insiste na devolução do dinheiro cobrado a mais dos consumidores. "Estão fazendo um levantamento do passivo das distribuidoras com os consumidores e irão encaminhar para a CPI. Com essas informações é que iremos buscar o objetivo final, que é ressarcir o dinheiro aos consumidores de todo o Brasil."

Segundo Hubner, a Aneel poderá negociar com distribuidoras - algumas das quais, disse ele, já sinalizaram que estariam dispostas a ressarcir os consumidores - para que elas, voluntariamente, aceitem devolver o dinheiro, por meio de redução de futuros reajustes. "Nós vamos calcular esses valores, torná-los públicos e discutir com as empresas essa possibilidade."

A proposta da Aneel de alteração dos contratos para sanar a questão ficará em audiência pública entre hoje e o dia 27 deste mês.

Durante a leitura do relatório com a proposta de alteração dos contratos, a diretora da Aneel, Joísa Campanher Dutra, destacou que a alteração só poderá ser feita com a anuência de cada uma das distribuidoras. Nelson Hubner acredita que, como a questão está sendo muito discutida, tanto pela imprensa quanto pela CPI, há espaço político para que essa negociação aconteça. Mas ressaltou que as decisões serão individuais de cada empresa.

Hubner lembrou que a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) já havia afirmado que a única solução para o problema seria por meio de alteração nos contratos.

Procurada, a Abradee disse ontem que ainda não tinha uma posição oficial sobre o assunto. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que as distribuidoras de energia não deverão oferecer resistência à solução proposta pela Aneel.
Fonte:O Estado de São Paulo