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29/10/2014 - Parlamento alemão decide na próxima semana pedido para encerrar acordo nuclear com Brasil

No início de novembro, o Parlamento alemão vai votar o pedido do Partido Verde (PV) para que a Alemanha ponha fim ao acordo nuclear bilateral com o Brasil, informou o site do “Deutsche Welle Brasil”. O programa está em vigor desde 1975, quando o Brasil ainda vivia o regime militar, e foi responsável pela construção das usinas de Angra.
De acordo com o site, o PV entrou com uma moção no Bundestag (a Câmara baixa do Parlamento alemão) pleiteando o fim do programa. Segundo os verdes, o acordo não mais condiz com a política alemã para o setor, uma vez que o país está substituindo gradualmente suas fontes de energia para matrizes consideradas mais limpas. A decisão deve ser debatida e votada no próximo dia 6 de novembro.

“Diante da decisão alemã de banir a energia nuclear, o acordo com o Brasil é anacrônico e inconsequente”, afirmou a deputada Sylvia Kotting-Uhl, uma das autoras do projeto, em entrevista à “DW Brasil”. “A decisão de não usar mais energia nuclear na Alemanha ocorreu porque seus riscos são muito maiores do que o estimado. Por isso, é errado fomentar a energia nuclear no exterior”,

‘CONDIÇÕES CATASTRÓFICAS’

O PV alega que a cooperação Alemanha-Brasil falhou, uma vez que não conseguiu melhorar a segurança em Angra 1 e 2, apesar de este ser um dos argumentos a favor da manutenção do acordo. No documento encaminhado aos parlamentares o partido reforça críticas de ambientalistas quanto à localização das usinas, afirmando que elas se situam em região de risco, sujeita a deslizamentos de terra. O documento lembra ainda que o governo alemão não evitou a construção de Angra 3.

“É difícil imaginar como o governo quer trazer mais segurança diante do que, na perspectiva alemã, são condições catastróficas (em Angra). É preocupante a utilização desse argumento (de manter a segurança) para a manutenção do acordo”, afirma o texto, segundo o “DW”.

Os verdes apontam também outros fatores para o fim da parceria: o fato de o Brasil buscar o domínio sobre o ciclo de combustão de urânio, o que possibilitaria a produção de armas; a intenção brasileira de construir cinco submarinos nucleares; e a recusa do país em assinar o protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação Nuclear da Agência Internacional de Energia Atômica.

“O governo alemão precisa mostrar, com o cancelamento do acordo, que não apoia a posição nuclear brasileira. Uma renovação silenciosa do acordo não combina com a decisão de banir a energia nuclear na Alemanha”, diz Kotting-Uhl, que também é porta-voz para assuntos relacionados à política nuclear do Partido Verde.

MAIORIA NO PARLAMENTO

O acordo entre os dois países foi assinado em 1975 e sua vigência inicial era de 15 anos, podendo ser prorrogado por períodos de cinco anos, caso nenhuma das partes o cancele. Até agora, ele já foi estendido cinco vezes. Para ser anulado, um dos países precisa manifestar o desejo de cancelamento um ano antes do fim da vigência.


Se até 18 de novembro deste ano nenhum país manifestar oficialmente o desejo do fim do contrato, em novembro de 2015 ele será automaticamente renovado por mais cinco anos. O Brasil ainda não demonstrou interesse em encerrar essa parceria. Por isso, afirma o “DW”, o Partido Verde entrou com o pedido agora. Para a aprovação da moção, a maioria dos deputados presentes no dia da votação precisa votar a favor do cancelamento. Mas as chances de uma mudança dependem também de outras legendas.

O Bundestag é composto por 631 parlamentares. O Partido Verde possui 63 cadeiras, contra as 311 da União Democrata Cristã (CDU), as 193 do Partido Social-Democrata (SPD) e as 64 da legenda A Esquerda.

Segundo a assessoria de imprensa da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem), responsável pelo controle e regulamentação do setor, o Brasil ainda não havia recebido qualquer informação oficial sobre esse assunto.

Fonte: O Globo | Cerpch